Fonte: http://www.camara.gov.br/

A crescente demanda de diversos setores e entidades para que seja implementada algum tipo de regulação da Internet e dos serviços online fez com que a Câmara dos Deputados decidisse promover uma audiência pública sobre o assunto. A iniciativa assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) foi aprovada nesta quarta-feira, 27, pelos demais parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O encontro já foi agendado pela comissão e deverá ocorrer na terça-feira, 2 de junho.

A data foi escolhida para que haja compatibilidade com a agenda do vice-presidente mundial do Google, Vint Cerf, que estará no Brasil na próxima semana. A presença de Cerf no debate, no entanto, não está confirmada ainda. O deputado pediu à comissão que também sejam convidados o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; e o engenheiro e cientista da computação Sílvio Meira.

Segundo Teixeira, o crescente debate sobre a regulação da internet, especialmente no Congresso Nacional, demonstra que o assunto precisa ser encarado no Brasil. "Não há dúvida que a internet oferece inúmeras oportunidades sociais, culturais e econômicas para o desenvolvimento do Brasil, mas é preciso compreender quais são os desafios que o país deve enfrentar e como fazê-lo para aproveitar ao máximo aquelas oportunidades", afirmou o parlamentar em seu requerimento.

A iniciativa parlamentar mais recente sobre o tema foi a ampliação do escopo do PL 29/2007, que trata dos serviços de TV por assinatura e do audiovisual, para que a oferta de conteúdos pela internet também siga as regras de comercialização de produtos aplicadas à TV paga. A possibilidade de implantação de um controle de capital das detentoras de portais que comercializam conteúdos tem o apoio da Abert, manifestado durante a realização de seu congresso anual na semana passada.