A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.

A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.

Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.

Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

Por isso, gostaríamos de convidá-la (o) a participar do ato público que será realizado no dia 25 de maio, às 14h:

- EM DEFESA DA LIBERDADE NA INTERNET;
- CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE;
- CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR EDUARDO AZEREDO;
- PELO DEBATE SOBRE A GOVERNANÇA DA INTERNET NAS CONFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO.

- EM DEFESA DE UMA LEI DOS DIREITOS CIVIS NA INTERNET

LOCAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS – Sala Maurício Cardoso – 4º andar
Praça Marechal Deodoro, 101, Centro, Porto Alegre.

O ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook.

Primeira Convocatória já conta contamos com presenças de: Deputado Estadual Elvino Bohn Gass, Deputado Federal Pepe Vargas, Deputada Federal Manuela D’Ávila, Deputado Estadual Raul Pont, Deputado Estadual Ronaldo Zulke, Deputado Estadual Daniel Bordignon, Deputada Estadual Marisa Formolo.

Sindicatos, Entidades e Projetos:

Associação de Mulheres "Vitória-Régia”, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de POA, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia" e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre – CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ASL - Associação software livre.org),  PSL - Projeto Software Livre Brasil, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID –

Associação brasileira de centros de inclusão digital,

Everton Rodrigues - Ativista do Software Livre e da Democratização da comunicação

Hoje dia 17 de Maio a Unesco declarou como o dia mundial da sociedade da informação (Internet), por isso, atendo a chamada para a megablogagem (escreva algo tamem ou comente), e que de repente senti uma vontade enorme de rascunhar sobre os meios de comunicações tradicionais, suas relações com o software livre e suas ocultas defesas, as vezes até quase difícil de perceber sobre o controle da internet.

Peguei dois objetos, a Rede Globo e sua representante no sul do país - a RBS -, por serem do mesmo grupo, por terem defendido a regime militar iniciada em 1 de abril de 1964 e a instalação do AI-5. Por estarem usando o software livre, por suas posturas em relação ao projeto da ditadura na internet, o AI-5 DIGTAL, e é claro por esse ser o ano da 1 Conferência Nacional de Comunicação, que esses veículos não querem que seja democrática.

“Depois da revelação de que o governo americano patrocinou, com armas e dólares, a implantação da ditadura de 64, um pesquisador se deu ao trabalho de coletar e divulgar na internet uma lista das manchetes e editoriais dos principais jornais brasileiros a partir de 1º de abril de 1964”. Leia em: http://blogdabrhistoria.blog.uol.com.br/

Se alguém dúvida ou acha pouco a Globo e a RBS terem apoiado a ditadura militar, e a instalação do AI-5 já é outro assunto. É um assunto de não aceitar a realidade e os fatos da história, mas não vou entrar nessa, porque o assunto é outro. Paras as(os) que desejarem verificar esses fatos, leia: “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada". Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal" (O Globo", edição de 07 de outubro de 1984, sob o título: "Julgamento da Revolução") e podem acessar as páginas: http://caraspintadasrs.blogspot.com/2009/04/rbs-e-autenticidade-do-golpe-de-1-de.html e http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15896

Recentemente o Ministério Público Federal acusou o Grupo RBS de formação de oligopólio privado e de representam interesses das classes economicamente dominantes no mercado da comunicação e da indústria cultural, onde tudo é mercadoria, o que é uma prática comum no Brasil por essas empresas de comunicação de massas centralizadoras, unidirecionais, e pouco interativas.

Com esses antigos hábitos, que por exemplo, o Grupo RBS ainda tem prejuízos nas suas operações na internet, segundo o site baguete: http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=33825

Já em 2006, a Rede Globo exibia programas na tv contra a internet. Claro que eles querem fazer isso. Achei esse post de 2006 num blog: “Rede Globo contra a internet” http://liberdadedeexpressao.multiply.com/journal/item/59

No dia 14 de maio em SP foi organizado um ato contra o AI-5 digital, que contou com a presença de mais 300 pessoas e milhares de pessoas acompanharam pela rede. Um dia após o ato (15/maio) a globo veiculou um programa que trata da pedofilia e os perigos da internet, mas nada mencionou do nosso ponto de vista, que somos a favor do combate a pedófilos, mas sem instalar a ditadura.

Expor para além da sua opinião e de seus interesses nunca foi o forte da rede globo, que tem um histórico de criminalizar os movimentos sociais.
Segundo o Antonio Arles dos Anjos Junior, a televisão foi transformada em “espaço público” durante a Ditadura Civil-Militar e o Grupo Globo foi parte importante deste projeto (Apud Eugênio Bucci in: "Brasil em tempo de TV", 1997). A intenção dos militares era retirar dos espaços públicos “tradicionais” o povo, transferindo o espaço público de discussão e possíveis reivindicações para um espaço “controlado”. Um dos motivos que levam esses grupos conservadores – formados e/ou apoiados pelas oligarquias midiáticas – a ficarem do lado da criminalização das práticas livres na Rede é justamente este: tentar retomar o controle (monopólio) da opinião,mantendo a confusão entre o que é “opinião pública” e o que é “opinião publicada”.
A internet é o mais importante avanço tecnológico de nossa sociedade, que remodifica paradigmas sociais. “Ela não é apenas uma rede de computadores, mas sim uma rede de pessoas”. Esta rede foi desenvolvida com interatividade e colaboração, e ainda é em muitos aspectos caracterizando-se como um sistema de comunicação democrática, diversificada e plural, e por isso, a internet é uma ameaça para as grandes empresas da mídia.

Diante dessa realidade a mídia tradicional perde ibope quando as pessoas estão acessando a internet, e isso sinaliza o início do fim delas. Por isso tanto a Globo, RBS, Veja, Grupo Abril, etc são favoráveis ao AI-5 digital como estamos chamando. Veja essa matéria: “Internet provoca pânico na mídia tradicional” -     http://www.alcirlima.com.br/noticias/noticias.php?id=11

Como o desenvolvimento do software livre e da internet se confundem, porque um depende do outro,  quero aqui salientar com estranheza e curiosidade, que muitas pessoas acham que o simples fato da Rede Globo adotar software livre é importante. Mesmo, quando essa mesma empresa afirma na figura do gerente de desenvolvimento de software, Jacques Douglas Varaschim, que estão dispostos a futuramente abrir códigos de seus projetos, mas que, “antes precisam aprender muito mais.", ou seja, usam software livre para apenas economizar e lucrar mais, e nada colaboram com a comunidade. A empresa ainda participou do 9º Fórum Internacional Software Livre para recrutar talentos: http://fislold.softwarelivre.org/9.0/www/node/525 . Essa é uma prática cada vez mais freqüente nesses eventos. Recruta-se bons hackers que são respeitados nas comunidades de software livre, para facilitar o uso dos códigos abertos, e com isso, diminuem tempo e custos com o desenvolvimento de soluções.

Para mim, de nada adianta adotar e defender o software livre, e ao mesmo tempo, construir a ditadura na internet para garantir seus lucros. É a mesma coisa que defender o meio ambiente e jogar lixo em qualquer local ou defender os transgênicos.

No artigo “Tensões contemporâneas entre público e privado” - http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742005000100003&script=sci_arttext&tlng=pt o autor nos traz um pouco das transformações que a internet trouxe, e destaco: “Transformando-se rapidamente em instrumento vital para a produção, a segurança e a comunicação mundiais, a Internet está hoje no fulcro dos interesses econômicos e psicossociais; isso a coloca cada vez mais exposta aos lobbies de provedores, grupos internacionais de mídias, grandes corporações e governos, cada vez mais atentos e incomodados com a pretensa autonomia desse veículo, ainda fora de controle, que abre espaços inusitados a pessoas e idéias. Nessa sociedade em rede, no entanto, os grandes tendem a dominar os novos contratos e criam as regras para a inserção dos pequenos no mundo da interconexão. A nova forma de exclusão significa recusar-se a aceitá-las.”

Portanto, numa visão mais ampla, entendo que vivemos atualmente uma crise profunda da propriedade privada exclusiva, onde a propriedade intelectual e as patentes barram o livre conhecimento, que está presente e praticamente todas as áreas.

Por isso, concordo com meu amigo e sociólogo André Mombach  que defende: “De modo geral, as instituições sociais e políticas estão incorporando de maneira crescente preocupações com a produção de conhecimento e desenvolvendo a luta pela sua liberdade. Isto vem resultando na estruturação do Movimento pelo Conhecimento Livre que está se consolidando em escala global nas mais diferentes áreas. Software livre, bioconstrução, biomineralização, sementes livres, música para baixar são alguns exemplos de apropriação do conhecimento e dos processos tecnológicos para estruturação de novos movimentos sociais. Estes movimentos articulam lutas pela apropriação pública e coletiva da tecnologia e do conhecimento de modo a definir um caráter social, cultural, econômico e ambientalmente sustentável. Superam nesta perspectiva, as preocupações unicamente ambientalistas incorporando as dimensões sociais, econômicas, culturais, jurídicas e políticas.“

Por isso tudo, que estamos articulando ato contra a ditadura na internet o AI-5 digital, no dia 25 maio às 14h na Assembléia Legislativa do RS. http://www.internetlivre.org/

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, em seminário realizado no dia 26 de abril de 2009, aprovou moção de repúdio ao Projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000, o qual atenta contra as liberdades civis, a privacidade e a circulação de conteúdos na internet brasileira.

A internet tem possibilitado uma plataforma horizontal de comunicação entre diversos agentes que produzem, distribuem e reelaboram seus conteúdos. É uma rede em que é possível a intercomunicação de forma descentralizada, baseada na interatividade, possibilitando quebra de fronteiras entre produtores e consumidores de conteúdo. Neste meio de comunicação, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, programas, tecnologias e redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento e é fundamental para o desenvolvimento e sobrevivência da rede.

A internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. No Brasil, mesmo com todas as desigualdades sociais, já alcançamos 50% de acesso, tendo papel fundamental os projetos sociais de inclusão, sejam telecentros, Casas Brasil, pontos de cultura e cidades digitais que proporcionam internet livre para a população.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo as ações punitivas em torno do direito autoral. Pretende bloquear o uso de redes abertas e exige que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos.

Defendemos a liberdade e a troca livre e responsável. Somos contra o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a garantia da liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural e a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileira, travam o desenvolvimento humano e colocam entraves para a democratização de acesso à rede mundial de computadores.

Defendemos um marco regulatório civil para a Internet que se paute pelos direitos dos usuários, pela garantia do direito à comunicação e à privacidade, como forma incondicional da liberdade de expressão da era digital. Reafirmamos nosso compromisso com o combate aos ciber-crimes, mas que estas ações destes poucos não prejudiquem o desenvolvimento do país e o direito de toda a população.

Acreditamos que é fundamental a ampliação de programas de acesso à internet, capacitação tecnológica como forma de emancipação social e autonomia através de tecnologias livres e licenças que permitam a circulação do conhecimento na rede.

Por fim, repudiamos qualquer tentativa de controle e criminalização de prática cotidianas na internet, expressadas no Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo que tramita hoje na Câmara Federal.